Seis importantes juristas falaram a respeito da constitucionalidade ou não da lei contra a homofobia (PL 122/06) em reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada na quarta-feira 22. A resposta foi unânime: não vai contra a Constituição.

Ives Gandra da Silva Martins, Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta Ferraz, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e outro integrante do órgão, mas que preferiu não divulgar o nome, deram opiniões.
Agora os evangélicos e homofóbicos de plantão vão ter que arrumar uma nova maneira de argumentar suas mentiras.
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O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que a posição do país está evoluindo sobre os casamentos homossexuais e o consenso nacional será "inevitável". Em entrevista, Biden considerou que, assim como foi aprovada a inclusão dos homossexuais nas Forças Armadas, o casamento gay também será aceito.
"Acho que o país está evoluindo. É inevitável que haja um consenso nacional sobre o casamento gay", afirmou.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda é ilegal na maioria dos estados do país. Entre os pioneiros estão Vermont, Massachusetts, Connecticut, Iowa e o Distrito de Columbia, enquanto a Califórnia está imerso em uma longa batalha legal.
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Fábio Miranda

Advogado especialista em Direito Constitucional de Belo Horizonte, Fábio Miranda gravou um vídeo para pedir mais igualdade de direitos para os LGBT.

O objetivo é dar uma resposta às constantes notícias de homossexuais agredidos.
No vídeo, ele faz “um apelo às autoridades para que se conscientizem e implementem políticas públicas de igualdade, como preconiza a nossa Constituição da República. Que o nome de Deus não seja mais utilizado como justificativa para atitudes mesquinhas e preconceituosas. Chega de ódio gratuito”.
Cena G

A Polícia Federal em Porto Alegre abriu inquérito para investigar um caso de homofobia na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. A investigação será feita a pedido da própria instituição de ensino para descobrir quem é o autor do e-mail homofóbico.

O caso foi analisado pela Corregedoria da Polícia Federal e vai ficar a cargo da Delegacia de Defesa Institucional. O objetivo é descobrir quem mandou o e-mail que sugere que os alunos de Medicina não atendam pacientes gays ou que os atendam de forma incorreta.
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O Superior Tribunal de Justiça deu um passo atrás em relação às conquistas LGBTs. A justiça não aceitou a idéia de que dois casais gays do Rio Grande do Sul tivessem a relação considerada como união estável.

De acordo com o órgão, isso seria violar “o texto expresso da lei”.

Para o STJ, quando dois homens ou duas mulheres se unem há é uma sociedade de fato, o que vê o relacionamento apenas do ponto de vista patrimonial e não familiar.

Por isso, a divisão de bens deve se dar de acordo com o que cada um contribui ao longo do tempo na formação do patrimônio comum. Em caso de união estável, a divisão seria igualitária.

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Psicanalista condena homofobia e diz que bissexualidade é o futuro

Regina: gay homofóbico introjeta

Para Regina Navarro Lins , homofóbico ataca gays querendo matar uma parte de si próprio discriminação da sociedade
Autora de livros que abordam os relacionamentos amorosos, a psicanalista Regina Navarro Lins falou de homofobia e bissexualidade em entrevista à "Folha de S. Paulo". Ela está lançando dois livros: "Se eu Fosse Você..." e "A Cama na Rede", ambos criados a partir de enquetes promovidas em seu site.
Comentando as mudanças que a internet vem acarretando na forma como as pessoas enxergam sexo e casamento, a psicanalista afirma que a bissexualidade é o futuro. Segundo, ela, ao longo da História os papéis do masculino e feminino ficaram muito definidos. Daqui para frente, no entanto, é possível que as pessoas queiram integrar em si mesmas aspectos comumente atribuídos a ambos os sexos.
"Há uma tendência agora a se desejar ser o todo. Daqui a algum tempo, é possível que a escolha do objeto de amor não seja feita segundo o sexo, mas segundo a compatibilidade psíquica", opina.
A psicanalista responde também o que poderia estar por trás dos recentes ataques homofóbicos ocorridos no Brasil. Para Regina Navarro Lins, o homofóbico ataca o gay por ter medo de perceber em si mesmo traços considerados não masculinos. "É como se quisessem socar, matar uma parte deles que está inconsciente. Um heterossexual tranquilo quanto a sua sexualidade vai agredir gay a troco de quê?".
A profissional cita ainda a questão do gay homofóbico, "o algoz de si mesmo, porque introjeta toda a discriminação da sociedade". "A homofobia é muito séria, deve ser combatida e criminalizada", afirma.

Foi decretada nesta terça-feira a prisão preventiva de Jonathan Lauton Domingues, 19, o único maior de idade envolvido nas agressões a jovens ocorridas na Avenida Paulista, no dia 14 de novembro.

Com pedido da promotora de Justiça Solange Azevedo Beretta da Silveira, Jonathan foi indiciado por três lesões corporais, furto e tentativa de homicídio triplamente qualificada. Os outros quatro adolescentes envolvidos no ataque continuam internados provisoriamente na Fundação Casa.
Imagens divulgadas por câmeras de segurança mostram o momento exato em que o grupo agride o estudante Luís Alberto Betonio, de 23 anos. A polícia acredita que a agressão foi por motivação homofóbica.

PENSE NISSO!

The world has enough for everyone’s need, but not for everyone’s greed.
Mahatma Gandhi

A Copel, empresa responsável pela energia elétrica no Estado do Paraná, decidiu que vai passar a reconhecer companheiros homossexuais, em união estável, para fins de plano de saúde e previdência. A decisão foi tomada na semana passada depois de pedidos de alguns funcionários LGBT.

A demanda foi encaminhada à Fundação Copel, que aprovou a implementação da medida. Em nota, a Copel avisa que “tanto o Departamento de Administração de Recursos Humanos (DARH) quanto o setor de atendimento da Fundação Copel já estão aptos a prestar esclarecimentos aos interessados”.

Ela lembra ainda que “e, se for o caso, encaminhar o cadastramento daqueles que atenderem aos requisitos para inclusão de dependente no PROSAÚDE e no plano previdenciário da Fundação Copel”.

CenaG

O Conselho Regional de Química da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho na Bahia comprometendo-se a coibir a prática de assédio moral e discriminação por orientação sexual.

A prática que afeta a dignidade da pessoa e cria um ambiente humilhante foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho, que intimou a autarquia federal responsável pela fiscalização do trabalho de profissionais e empresas do setor propondo correção de conduta.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no início de dezembro e proíbe toda e qualquer conduta abusiva, especialmente no que se refere à orientação sexual dos trabalhadores. Inclui comportamentos, palavras, gestos e escritos que possam trazer dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica dos funcionários, ameaçar o emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
Qualquer infração deverá ser comunicada de imediato à presidência da autarquia, podendo gerar um processo administrativo, a tramitar sob sigilo, sendo julgado por uma comissão mista.
O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no termo resultará em multa de R$ 500 por cada dia de descumprimento. O montante será revertido ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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