quarta-feira, 24 de agosto de 2011



O casal Cláudio Nascimento Silva e João Batista Pereira da Silva vai se casar na tarde desta quarta-feira (24) no Rio de Janeiro no primeiro caso de união estável entre homossexuais que foi convertida em casamento civil pela Justiça no Estado.

A cerimônia vai ocorrer às 16h30 no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais, no bairro do Estácio, na região central da capital.
Entre os 18 padrinhos estará o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc.
Cena G

terça-feira, 23 de agosto de 2011

A ExpoGay, na Espanha, quer tornar o santo católico São Sebastião num padroeiro dos gays.

Os organizadores reivindicam que o mártir seja intitulado oficialmente pela Igreja Católica como patrono dos homossexuais.
Essa referência, de acordo com estudos, começou ainda no século XIX. No mais, inúmeros artistas gays já fizeram suas versões de São Sebastião, um dos ícones da cultura gay.
Cena G



A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nesta terça-feira um anteprojeto de lei para criar o Estatuto da Diversidade Sexual. A proposta foi elaborada com contribuições de movimentos sociais e é endossada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).OAB propõe criar um marco legal de defesa de direitos LGBTs, criminalizar a homofobia e sugerir políticas públicas de inclusão. O estatuto tem 109 artigos e sugere a alteração de 132 dispositivos legais. Entre as sugestões, estão alterações nos códigos Civil, Penal e Militar e na Consolidação das Leis do Trabalho.

O texto sugere, por exemplo, a possibilidade de concessão de licença-natalidade a casais do mesmo sexo que adotarem crianças que vai abrager casais heterossexuais. Também consolida na lei garantias como o pagamento de pensão por morte e auxílio-reclusão e inclusão de parceiro como dependente no Imposto de Renda.
"A forma que o Estado moderno tem encontrado para assegurar visibilidade e segurança a quem é alvo do preconceito e discriminação é instituir microssistemas com a imposição de normas afirmativas. Daí, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança, do Idoso e da Igualdade Racial. A edição de legislação especial não afronta o princípio da igualdade. Ao contrário, o consagra, pois é o tratamento diferenciado que garante a isonomia", diz o texto.
Os defensores da proposta argumentam que a consolidação da legislação poderá garantir a aplicação de jurisprudências favoráveis ao reconhecimento de direitos a casais homossexuais sem que os interessados tenham que levar os casos aos tribunais.
Na justificativa do anteprojeto, a OAB também argumenta que o Executivo e o Judiciário têm avançado no reconhecimento de direitos LGBTs, mas no Legislativo a tramitação de propostas ligadas a essas questões estão paradas.
O texto do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual será submetido ao Conselho Federal da OAB, que tem a prerrogativa de encaminhar a proposta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Gay 1


Um parlamentar em terceiro mandato e dois estreantes na Câmara são os melhores deputados de 2011, segundo os jornalistas que cobrem o Congresso. O veterano Chico Alencar (Psol-RJ) e os novatos Reguffe (PDT-DF) e Jean Wyllys (Psol-RJ) foram os que mais bem representaram a população na Casa este ano, na avaliação da maioria dos 267 profissionais de imprensa, de 55 veículos, que votaram na primeira etapa do Prêmio Congresso em Foco.

Os três abrem a lista dos 25 deputados finalistas do Prêmio Congresso em Foco 2011. A classificação final será definida pelo internauta, em votação que começa na internet nessa segunda-feira (22).
Gay 1
A


Pense nisso

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Atitude gay.

Não suponha que todo cara seja bacana. a delicadeza de sentimentos é artigo mais raro do que você pensa.



O ator Morgan Freeman vai defender a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em "8", uma obra teatral centrada na batalha judicial vivida na Califórnia desde 2008 sobre as uniões entre LGBTs. O espetáculo terá uma única apresentação na Broadway, em Nova York, no dia 19 de setembro.

A American Foundation for Equal Rights, uma organização que luta contra a "Proposição 8", que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, impulsiona a produção de "8" junto à Broadway Impact, um grupo de atores e artistas que defendem os direitos LGBT.
Freeman, ganhador de um prêmio Oscar por "Menina de Ouro" em 2008, será um dos protagonistas dessa peça, que conta também com a participação da atriz Marisa Tomei, que levou a estatueta dourada em 1992 por "Meu Primo Vinny".
Ambos se uniram no elenco da obra teatral junto com Anthony Edwards e Christine Lahti, ambos premiados com um Globo de Ouro, além da ganhadora de um Emmy, Yeardley Smith.
O ator e diretor Rob Reiner, conhecido por filmes como "Harry e Sally - Feitos um para o outro" (1989) e "Conta Comigo" (1986), e o ator e cantor Cheyenne Jackson, que apareceu na comédia de televisão "Glee", entre outras produções, completarão a repartição.
A obra, que será apresentada no teatro Eugene O'Neill de Nova York, foi escrita pelo roteirista Dustin Lance Black, ganhador de um Oscar por "Milk - A voz da igualdade" (2008), e será dirigida por Joe Mantello, conhecido por seu trabalho em bem-sucedidas produções no circuito comercial do teatro nova-iorquino que lhe renderam dois prêmios Tony.
A peça "8" centra a trama dos argumentos finais apresentados em junho de 2010 durante o julgamento "Perry contra Schwarzenegger" na Corte Suprema da Califónia em San Francisco, o mesmo tribunal que chegou a legalizar em maio de 2008 o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado.
O vídeo do julgamento ainda não foi divulgado por causa de uma ordem judicial e a American Foundation for Equal Rights já pediu nos tribunais a autorização para projetá-lo, embora ainda não há garantias de que se torne disponível, e esse foi um dos motivos que levaram Black a escrever "8", segundo seus impulsores.
Coincidindo com as eleições de novembro de 2008, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram proibidos com a aprovação nas urnas da chamada "Proposição 8", uma iniciativa cidadã que modificou a Carta Magna da Califórnia para estabelecer como único casamento possível, o realizado entre um homem e uma mulher.
Em 2009, o alto tribunal californiano rejeitou a denúncia de inconstitucionalidade contra esse projeto de lei, apresentada por várias organizações favoráveis à união entre pessoas do mesmo sexo, que acabaram levando o assunto para os tribunais federais em 2010.
Em agosto de 2010 o juiz federal Vaughn Walker rejeitou em primeira instância a validade da "Proposição 8" por considerar que vai contra os direitos de igualdade e o processo legal amparados pela Constituição dos Estados Unidos.
As autoridades californianas não recorreram da decisão. Estas estavam encarregadas de defender oficialmente a Carta Magna do estado, e os grupos conservadores se apresentaram como os atingidos perante a Corte Federal de Apelações.
Esse tribunal tem pendente ainda decidir sobre a legalidade da "Proposição 8", já que não tinha poder para determinar se os grupos conservadores podem exercer como defensores desse projeto de lei, ao invés do Governo da Califórnia.
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Raika Bitencourt, candidata do Piauí, foi eleita Miss Brasil Gay 2011 na noite de sábado (20) em Juiz de Fora (MG). O concurso, que está na sua 35ª edição, contou com representantes de 24 Estados e do Distrito Federal. A representante do Piauí venceu também as categorias traje típico e de gala. Ela recebeu a faixa de Miss Brasil Gay 2011 das mãos de Carol Zwick, vencedora da edição de 2010, e levou um prêmio de R$ 2 mil.
Raika Bitencourt desfilou com traje típico cravejado de cristais e penas de faisão coloridas em verde, representando a carnaúba, planta típica do Piauí. A criação e confecção são do estilista Henrique Filho. Quando voltou à passarela, com traje de gala, ela estava com vestido inspirado nos cristais da Catedral de Notredame de Paris.
Raika nasceu em Bias Fortes (MG). Ela já havia participado do Miss Brasil Gay em 2006, quando representou o Estado do Tocantins. Para a disputa deste ano, ela afirmar ter feito investimento somente em trajes em torno de R$ 50 mil. Longe das passarelas, seu lado masculino é enfermeiro-chefe em dois hospitais de Madre De Deus de Minas.
Gay 1

Pense nisso!

domingo, 21 de agosto de 2011

Todas as Quartas feiras na rádio Universitária Fm em Vitória/es ouá o programa "Praia do Phil"
Um programa com muita música e temática gay.
De 10 à Meia noite - 104.7


Cuidado fanático homofobico é um criminoso.

Uma liminar determinou a retirada imediata de um outdoor que divulga um "trecho bíblico sobre homossexualidade", próximo à Câmara Municipal, em Ribeirão Preto. A decisão foi dada pelo juiz substituto da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto Aleksander Coronado Braido da Silva, no início da noite desta sexta-feira (19).

O juiz determina ainda que a mensagem não seja publicada em nenhum outro meio de comunicação. Caso a decisão não seja cumprida, o responsável pagará uma multa de R$ 10 mil.
O defensor público Victor Hugo Albernaz Junior, que entrou com a ação civil pública na tarde desta sexta-feira, alegou homofobia. “As frases usadas são agressivas, discriminatórias e tem conteúdo homofóbico”, afirma.
Ainda segundo o defensor público, o pedido de retirada imediata foi feito em razão da realização da Parada do Orgulho LGBT, que ocorrerá neste domingo (21). “Tínhamos urgência para não ter uma discussão maior durante o evento. Tentamos uma negociação antes de entrar com a ação, mas a pessoa que fizemos contato não demonstrou intenção de retirar o outdoor”. Ele citou também que a liberdade de expressão ultrapassa o limite do direito e passa a ofender outras pessoas.
A empresa responsável pelo outdoor foi procurada pela equipe do EP Ribeirão para falar sobre o prazo do contrato, mas não retornou a ligação. Segundo o defensor público, o contrato foi fechado até o dia 30 de agosto.

Manifestação
Uma manifestação de repúdio contra o outdoor de caráter homofóbico ocorrerá durante a 7ª Parada de Orgulho LGBT de Ribeirão Preto.
Segundo o coordenador geral de infraestutura da Parada, Fábio de Jesus, o outdoor é ofensivo. “Aceitamos qualquer manifestação bíblica, mas somos contra o que nos ofende. Até mesmo os heterossexuais que são simpatizantes do LGBT estão sendo ofendidos com a mensagem”, afirma.
Uma nova ação será aberta na próxima semana pelos organizadores do evento baseada em uma lei estadual que pune qualquer ato de homofobia no Estado.


7ª Parada de Orgulho LGBT
O evento será neste domingo (21) e a expectativa é de que 15 mil pessoas participem. Em 2010, cerca de 10 mil pessoas estiveram no evento.
A concentração está marcada para às 13h, na Avenida Nove de Julho, entre as ruas Marechal Deodoro e Sete de Setembro. O percurso seguirá pela Avenida Presidente Vargas até a Avenida Antônio Diederichsen, onde permanecerão em uma praça até às 20h.
Gay 1



O direito, como as demais ciências, têm destinado maior importância às questões sobre as identidades sexuais. Atualmente, muito se discute sobre os reflexos sobre as manifestações homoafetivas na sociedade como um todo. Bem certo de que a mídia tem destinado maior espaço ao tema.



Por essa razão, tivemos a oportunidade de ter acesso aos dados da recente pesquisa do IBGE, que trouxe a informação de que 55% da população brasileira repudia o casamento gay. Sobre a pesquisa, desconheço a metodologia e a amostragem utilizada. Nem quero conhecer, pois não consigo compreender como um número inexpressivo de pessoas ouvidas numa pesquisa de opinião publica, somado ao poder (negativo) da mídia em massa, possa refletir ações (e reações) numa sociedade toda.


Também não compreendo como uma sociedade dita em sua maioria como heterossexual possa expressar um inconformismo sobre uma união entre duas pessoas do mesmo sexo. Afinal, é algo que não faz parte da realidade a ser vivida por ela. Por que tanto incômodo? A expressão de uma orientação sexual diversa da dita "normalidade heterossexual" incomoda porque traz inquietude na vida social. Observar uma realidade da qual não se participa faz com quem cada pessoa tenha de rever seus conceitos, preconceitos e também o modo de aceitar, respeitar e tolerar as diferenças.


Tanto trabalho pode ser substituído pela indiferença e preconceito. Afinal, mais fácil é se fazer de desentendido e preconceituoso à mudar as bases educacionais, morais e éticas existente e consolidada em cada pessoa. O direito, ao reconhecer e estender os direitos da união estável heterossexual às homoafetivas não inovou, apenas RECONHECEU uma realidade social muito antes construída. Elevando o que antes era marginalizado ao patamar da dignidade. Tirando da escuridão uma situação que há milênios a sociedade já experimentava e que já assistíamos.


Quando decidi profissionalmente escrever sobre o direito homoafetivo não limitei meus pensamentos (única e exclusivamente) para os aspectos patrimoniais de uma relação que, agora, pode ser formalizada perante um cartório por força de uma decisão judicial. Tratar os direitos homoafetivos é estar apto à defesa de direitos humanos. Significa o anseio e desafio profissional de tutelar situações que expõem SERES HUMANOS à homofobia, à violência física e moral, à coação no local de trabalho, aos direitos previdenciários não concedidos, ao direito a saúde e fornecimento de medicamentos, à sucessão e outra série infinita de direitos.

A orientação sexual merece tutela jurídica porque é inerente à condição de ser pessoa. Expressá-la é mais que um direito à dignidade da pessoa humana. É a certeza de vivenciar uma sociedade justa. Se por ora não podemos experimentar de uma sociedade igualitária, que ela seja ao menos, equitativa. Somente com indivíduos aptos à tolerância é que se pode construir um ambiente justo, ainda que se evidencie a desigualdade. A orientação sexual independe de aceitação. Buscar aceitação pela família, sociedade e demais convívio social seria "pedir autorização" para ser quem você é. Creio não se precise disso. Situações de violência domestica, expulsão de filhos de casa por famílias inconformadas e outras infinitas realidades poderiam ser evitadas se cada pessoas pudesse TOLERAR a expressão sexual de alguém que a manifesta de forma sadia, dentro de uma limite razoável que o faça ser respeitado no âmbito social.


A homoafetividade não é expressão anormal de sexualidade. Anormal é aceitar a idéia de que violência e intolerância sexual são comuns - que sempre existiram e existirão. Partilho do entendimento de que um longo e árduo trabalho educacional deva ser feito, mas enquanto não se muda uma sociedade inteira, que tal mudarmos nossa visão particular e permitir assim o direito fundamental à tolerância ao próximo? Não permitam o silêncio. Situações vexatórias e de violência física e moral devem ser denunciadas.
Procure sempre um advogado de sua confiança e que respeite sua dignidade enquanto pessoa.
Forte abraço!


*Jeferson Gonzaga é Advogado, inscrito na OAB/SP 307.936 e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB Campinas. Atua no cenário jurídico, desenvolvendo pesquisas e processos, inclusive os voltados ao direito homoafetivo. Site: www.jefersongonzaga.com.br.