sábado, 24 de dezembro de 2011
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era revolucionária” no Brasil. Ayres Brito foi agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População de LGBT.
O ministro, que proferiu a palestra Magna da 2ª Conferência Nacional LGBT, que teve início na noite do segundo dia do evento (15), em Brasília, explicou que quando estava escrevendo o voto que garantiu constitucionalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, baseou-se em iniciativas sociais e experiências pessoais e citou a colaboração de representantes do segmento LGBT, além do profundo estudo da Constituição Federal (CF).
“Eu estudei a Constituição por todos os ângulos e aspectos para ver se era juridicamente correto o reconhecimento a todos os direitos sem nenhuma exceção. Quanto mais eu desfilava pela passarela da Constituição, eu só encontrava confirmação de que é violência e fundamentalismo de alguns afirmar de que a pessoa é mais ou menos digna em razão de sua orientação sexual”, ilustrou Ayres Brito.
Segundo o ministro, seu voto também levou em conta os princípios para a plena felicidade do ser humano. “Se uma pessoa heterossexual só pode ser feliz de forma heterossexual, o homossexual só pode ser feliz e realizado homossexualmente”, completou.
Ayres Brito se considera um humanista e citou Platão e Carl Jung como inspiradores de suas decisões. Para ele, a homofobia tem que ser vorazmente combatida. “O homossexual assumido é como o hetero assumido: absolutamente equilibrado com o projeto para todo o corpo da sociedade”, justificou. Quem sai perdendo com o reconhecimento dessa igualdade, questiona à plateia o entusiasmado jurista?: “Ninguém. Todos ganham. Para fins de efeitos jurídicos não se pode negar o desfrute desses direitos se ninguém sai perdendo”, afirmou.
Ao concluir sua apresentação, Ayres Brito afirma que a votação confere uma nova modalidade de constitucionalismo: a fraternal. “Depois do civil e político, dos direitos econômico e sociais, inauguramos outra categoria de inclusão, que é a fraternal ou comunitária, prevista no artigo 3º, inciso 1º da Constituição Federal”, justificou.
Marca registrada
Conhecido por suas polêmicas votações, o ministro do Supremo também foi relator de grandes decisões que mudaram os rumos do país, como o uso das células tronco, a liberdade de imprensa, o nepotismo no serviço público e a ação que reconheceu a dignidade dos povos indígenas, no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Gay 1
O ministro, que proferiu a palestra Magna da 2ª Conferência Nacional LGBT, que teve início na noite do segundo dia do evento (15), em Brasília, explicou que quando estava escrevendo o voto que garantiu constitucionalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, baseou-se em iniciativas sociais e experiências pessoais e citou a colaboração de representantes do segmento LGBT, além do profundo estudo da Constituição Federal (CF).
“Eu estudei a Constituição por todos os ângulos e aspectos para ver se era juridicamente correto o reconhecimento a todos os direitos sem nenhuma exceção. Quanto mais eu desfilava pela passarela da Constituição, eu só encontrava confirmação de que é violência e fundamentalismo de alguns afirmar de que a pessoa é mais ou menos digna em razão de sua orientação sexual”, ilustrou Ayres Brito.
Segundo o ministro, seu voto também levou em conta os princípios para a plena felicidade do ser humano. “Se uma pessoa heterossexual só pode ser feliz de forma heterossexual, o homossexual só pode ser feliz e realizado homossexualmente”, completou.
Ayres Brito se considera um humanista e citou Platão e Carl Jung como inspiradores de suas decisões. Para ele, a homofobia tem que ser vorazmente combatida. “O homossexual assumido é como o hetero assumido: absolutamente equilibrado com o projeto para todo o corpo da sociedade”, justificou. Quem sai perdendo com o reconhecimento dessa igualdade, questiona à plateia o entusiasmado jurista?: “Ninguém. Todos ganham. Para fins de efeitos jurídicos não se pode negar o desfrute desses direitos se ninguém sai perdendo”, afirmou.
Ao concluir sua apresentação, Ayres Brito afirma que a votação confere uma nova modalidade de constitucionalismo: a fraternal. “Depois do civil e político, dos direitos econômico e sociais, inauguramos outra categoria de inclusão, que é a fraternal ou comunitária, prevista no artigo 3º, inciso 1º da Constituição Federal”, justificou.
Marca registrada
Conhecido por suas polêmicas votações, o ministro do Supremo também foi relator de grandes decisões que mudaram os rumos do país, como o uso das células tronco, a liberdade de imprensa, o nepotismo no serviço público e a ação que reconheceu a dignidade dos povos indígenas, no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Gay 1
Três padres acusados de pedofilia foram condenados a 21 anos de prisão em Arapiraca, em Alagoas.
O padre Luiz Marques, 83 anos, Raimundo Gomes e Edilson Duarte estavam respondendo ao processo em liberdade, mas podem ser presos a qualquer momento. Os três são acusados de atentar violentamente contra três coroinhas. As orgias eram pagas com dinheiro do dízimo.
As vítimas, na época do crime, tinham entre 12 e 17 anos. Os encontros aconteciam na catedral de Arapiraca.
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O padre Luiz Marques, 83 anos, Raimundo Gomes e Edilson Duarte estavam respondendo ao processo em liberdade, mas podem ser presos a qualquer momento. Os três são acusados de atentar violentamente contra três coroinhas. As orgias eram pagas com dinheiro do dízimo.
As vítimas, na época do crime, tinham entre 12 e 17 anos. Os encontros aconteciam na catedral de Arapiraca.
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A defesa dos direitos dos idosos e o combate à homofobia no Pará ganham novos rumos a partir desta segunda-feira (19), quando serão inauguradas as novas instalações da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) da Polícia Civil. Agora, a unidade policial passa a contar com a Delegacia Especializada do Idoso e a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos.
Para receber as novas estruturas, a Dioe - situada em um prédio com cerca de 20 anos de existência - passou por uma ampla revitalização ganhando áreas reservadas para atendimento aos idosos e às ocorrências de todas as formas de crimes discriminatórios. Ambas as unidades policiais contam com salas para atendimento ao público no térreo da Dioe, cujo prédio tem outras cinco delegacias situadas em dois andares.
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios (DCCD) - que já funcionava na Dioe, mas ficou com funcionamento temporário na sede da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), enquanto a reforma era concluída – passa a ter mais um destaque em sua nomenclatura para atender especificamente os casos de crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A DCCD é dirigida pela delegada Lucinda Antunes.
Gay 1
Para receber as novas estruturas, a Dioe - situada em um prédio com cerca de 20 anos de existência - passou por uma ampla revitalização ganhando áreas reservadas para atendimento aos idosos e às ocorrências de todas as formas de crimes discriminatórios. Ambas as unidades policiais contam com salas para atendimento ao público no térreo da Dioe, cujo prédio tem outras cinco delegacias situadas em dois andares.
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios (DCCD) - que já funcionava na Dioe, mas ficou com funcionamento temporário na sede da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), enquanto a reforma era concluída – passa a ter mais um destaque em sua nomenclatura para atender especificamente os casos de crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A DCCD é dirigida pela delegada Lucinda Antunes.
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Não deixe que isso aconteça
Militantes dos direitos humanos se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/2011, que ameaça o Estado Laico (onde não há interferência da religião), de autoria do deputado federal tucano João Campos (GO). A Liga Humanista Secular do Brasil já criou uma petição pública online para reunir assinaturas pedindo o fim da proposta. Para assinar é só clicar aqui.
MixBrasil
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A Organização das Nações Unidas divulgou na ultima quinta-feira, 15 de dezembro, seu primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT). O documento realista e ressalta que as pessoas homossexuais em todo o mundo estão sendo mortas ou sofrendo com ódio, violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho – e não deixa de colocar a culpa na conivência dos governos.
O relatório foi elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e descreve “um padrão de violações dos direitos humanos que vem surgindo e exige uma resposta”. No mesmo documento, a ONU adverte ainda que governos têm muitas vezes negligenciado a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
A ONU não deixa de lembrar também no relatório de 25 paginas (clique aqui para ler) que as pessoas LGBT são frequentemente alvos de preconceitos e abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, além de sofrerem com a violência no ambiente familiar e comunitário. O texto destaca em especial que lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular por causa de sua vulnerabilidade.
Chefe de Questões Globais do ACNUDH, Charles Radcliffe, disse à Rádio ONU que “uma das coisas que descobrimos é que a lei reflete essencialmente o sentimento homofóbico, legitimando a homofobia na sociedade em geral. Se o Estado trata as pessoas como de segunda classe ou de segunda categoria, pior, como criminosos, acaba convidando as pessoas a fazerem as mesmas coisas”.
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O relatório foi elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e descreve “um padrão de violações dos direitos humanos que vem surgindo e exige uma resposta”. No mesmo documento, a ONU adverte ainda que governos têm muitas vezes negligenciado a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
A ONU não deixa de lembrar também no relatório de 25 paginas (clique aqui para ler) que as pessoas LGBT são frequentemente alvos de preconceitos e abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, além de sofrerem com a violência no ambiente familiar e comunitário. O texto destaca em especial que lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular por causa de sua vulnerabilidade.
Chefe de Questões Globais do ACNUDH, Charles Radcliffe, disse à Rádio ONU que “uma das coisas que descobrimos é que a lei reflete essencialmente o sentimento homofóbico, legitimando a homofobia na sociedade em geral. Se o Estado trata as pessoas como de segunda classe ou de segunda categoria, pior, como criminosos, acaba convidando as pessoas a fazerem as mesmas coisas”.
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Morreu neste domingo (11), em Salvador, aos 52 anos, o ator e chefe de cozinha Rodolfo Bottino. Ele era portador do vírus da AIDS desde a década de 90 estava internado para a realização de uma cirurgia no quadril, mas sofreu uma embolia pulmonar durante os exames.
Bottino ficou nacionalmente conhecido após sua participação na minissérie Anos Dourados, quando interpretou o Lauro. Galã da televisão nos anos 1980, ele já participou de novelas, filmes e espetáculos teatrais.
O ator venceu um câncer no pulmão e, após completar 50 anos, revelou ser portador do vírus da Aids desde os anos 1980. Amante da culinária, se formou chef de cozinha no curso Le Cordon Bleu, na França e chegou a comandar um restaurante Madrugada, no Rio de Janeiro. Como cheff também apresentou o programa Bottino Ali Na Mesa (Rede Mulher), em 1998.
Cena G
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se pronunciou sobre a tramitação do PLC 122 no Senado Federal e disse que é imprescindível que os parlamentares encontrem uma maneira de aprovar o projeto. A proposta que criminaliza a homofobia em todo o Brasil seria votada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na última semana, mas foi retirada da pauta.
Na solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011, no Palácio do Planalto, em Brasília, Maria do Rosário destacou que “é muito importante que o Congresso Nacional encontre uma metodologia para responder a comunidade LGBT, que tem sido vítima da violência, muito cotidianamente, no nosso país”.
A ministra lembrou ainda que o mesmo caminho já foi percorrido, com vitória, pelos que lutavam contra o racismo. “Assim como o racismo foi considerado crime, trabalharmos no sentido de que a homofobia também seja tratada como crime é um aspecto importante".
MixBrasil
Na solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011, no Palácio do Planalto, em Brasília, Maria do Rosário destacou que “é muito importante que o Congresso Nacional encontre uma metodologia para responder a comunidade LGBT, que tem sido vítima da violência, muito cotidianamente, no nosso país”.
A ministra lembrou ainda que o mesmo caminho já foi percorrido, com vitória, pelos que lutavam contra o racismo. “Assim como o racismo foi considerado crime, trabalharmos no sentido de que a homofobia também seja tratada como crime é um aspecto importante".
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O debate acirrado formado na última quinta-feira, 8 de dezembro, em torno da votação do PLC 122 na Comissãod e Direitos Humanos do Senado, foi destaque na tribuna na sexta-feira. O senador petista Aníbal Diniz (AC), pediu tolerância na discussão e elogiou o esforço de parlamentares, representantes do movimento LGBT e grupos religiosos pelo entendimento em torno do projeto de lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/06).
Em discurso no Senado, Aníbal lembrou que “as pessoas são iguais e merecem ter seus direitos respeitados. Temos que trabalhar para que não se estabeleça um clima de guerra. É preciso cultivar a paz e o entendimento entre os diferentes segmentos para fazer valer a igualdade contida no artigo 2º na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
O artigo referido pelo senador estabelece que "toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".
O senador disse ainda que é preciso, a exemplo do que foi feito com o recém-debatido Código Florestal, buscar um entendimento que dê fruto a uma proposta consensual entre todas as partes envolvidas.
MixBrasil
Em discurso no Senado, Aníbal lembrou que “as pessoas são iguais e merecem ter seus direitos respeitados. Temos que trabalhar para que não se estabeleça um clima de guerra. É preciso cultivar a paz e o entendimento entre os diferentes segmentos para fazer valer a igualdade contida no artigo 2º na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
O artigo referido pelo senador estabelece que "toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".
O senador disse ainda que é preciso, a exemplo do que foi feito com o recém-debatido Código Florestal, buscar um entendimento que dê fruto a uma proposta consensual entre todas as partes envolvidas.
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Militância cobra aprovação de projeto de lei amplo contra a homofobia no Brasil
Toni: sem mais concessões
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, carta ao Congresso Nacional pedindo a aprovação do texto integral do Plc 122, que criminaliza a homofobia no Brasil. A proposta recebeu uma nova redação após acordos com líderes religiosos, mas mesmo assim foi retirada da pauta do Senado Federal.
Em uma mudança de posicionamento, a ABGLT deixa de apoiar o texto de até então para pedir uma lei extremamente rigorosa. “Não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico”, diz na carta Toni Reis, presidente da entidade. Confira:
Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro
Senhores Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas,
Na semana que passou, tive a alegria e a tristeza de participar de três importantes eventos ocorridos no Brasil.
Primeiro, foi com alegria que recebemos a Unesco Internacional e demais representantes e especialistas de 25 países dos cinco continentes, incluindo México, França, Alemanha, Inglaterra, China, África do Sul, Holanda, Chile, Samoa, Austrália, Lituânia, Israel, Estados Unidos, Namíbia, Turquia, dentre outros, com o objetivo de discutir soluções para a homofobia nas escolas.
Percebemos com alegria que no Brasil, mesmo com os problemas de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), há avanços significativos no combate à homofobia em geral, tanto no poder Executivo quanto no poder Judiciário.
Na sexta-feira participei da entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 na qual a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a orientação política de seu governo de que todas as políticas públicas estejam pautadas pelo respeito aos Direitos Humanos. “Não haverá país desenvolvido e civilizado, com potencial econômico mundial, se não respeitarmos os Direitos Humanos. Temos uma clara postura contra a intolerância.” E disse mais: “Não é possível um país de 190 milhões de pessoas crescerem só para alguns e excluir outros”. E citou textualmente que se deve respeitar a opção (sic) sexual das pessoas. Parabéns, Presidenta Dilma!
Estas foram as alegrias.
No entanto, na quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir. Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é “um lixo”, falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.
Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um “império” próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.
Como afirmar que “no Brasil não há homofobia”? Então, como se chama a crescente e assustadora “onda” de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas (segundo estatísticas do Grupo Gay da Bahia – GGB), uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? Pesquisas realizadas por instituições de renome comprovam que 70 por cento da comunidade LGBT já foram discriminados em algum momento na vida por ser LGBT, e 20% já sofreram violência física.
Defendemos totalmente o artigo 5º inciso IX “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, porém isso não dá salvo-conduto para incentivar a violência, a discriminação e abertura para o charlatanismo desenfreado contra nós LGBT ou qualquer outro(a) cidadão/cidadã brasileiro(a).
O Projeto de Lei nº 122/2006 está de acordo com o artigo 3° inciso IV e artigo 5° da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza.Também está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o Programa Nacional de Direitos Humanos II, no item 114, prevê a aprovação da lei antidiscriminatória por orientação sexual.
Ademais, projetos de lei similares já foram aprovados em 62 países em todos os continentes. 112 cidades brasileiras têm sua lei antidiscriminatória, dentre as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza; também vários Estados já aprovaram sua lei antidiscriminatória: São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Por outro lado, vi e contei, apenas um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) nos defender firmemente, assim como as três senadoras: Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Britto (PSOL-PA) e Lídice da Matta (PSB-BA), seguidas pelos senadores solidários Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT- DF) e Humberto Costa, líder do PT no Senado, bem como o senador Paulo Paim (PT-RS). Também vi quatro assessorias de ministérios presentes nos ajudando. A troca do suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo líder do PT foi a maior prova de que temos muitos(as) aliados(as) no Congresso.
Na semana que antecedeu o fato, presenciamos milhares de mensagens nas redes sociais (facebook, orkut e twitter) favoráveis e contra. Os argumentos favoráveis sempre numa lógica de construirmos um país com menos violência e com menos discriminação. Os argumentos contrários numa linha fundamentalista, beirando à teocracia.
A senadora Marta Suplicy, com sua inteligência e perspicácia, fez de tudo para que buscássemos um consenso. Falou com A a Z no Brasil. Inclusive indo até a CNBB, falando com todos e todas e nesse processo fez um substitutivo que realmente não era o ideal, mas foi o acordo possível naquele momento.
Com o acordo aumentou o número de parlamentares favoráveis, mas infelizmente os adversários não acataram as pactuações e o projeto de lei foi retirado da pauta da sessão da Comissão para reexame. Na sessão tínhamos um empate de votos. Não poderíamos correr o risco de perder. Neste sentido quero render todas as minhas homenagens à senadora Marta Suplicy. Porém, do fundo do meu coração e na minha profunda reflexão, não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico. Não queremos leis genéricas. Sabemos que a violência em nosso país tem cor, tem situação econômica e tem orientação sexual e identidade de gênero. Vamos para o voto, sem concessões de qualquer natureza. Queremos que sejam respeitados os preceitos da Constituição Federal, quando falam dos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação e da segurança jurídica, assim como fez o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, quando reconheceu nosso direito à união estável, enquanto o projeto de lei sobre o mesmo assunto está mofando no Congresso Nacional há 16 anos.
Como já tínhamos aprovado no IV Congresso da ABGLT em novembro, vamos seguir abertos ao diálogo, mas engrossando a voz e reestruturando as táticas e as estratégias com o acúmulo de nossas forças.
Com a retirada para reexame, como já dizia Lênin, para dar "um passo para trás, para poder dar dois para frente." Vamos convocar todos(as) que são parceiros(as) e pessoas aliadas, onde estiverem para se posicionarem. Vamos pactuar amplamente com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.
Em 2012 vamos propor que as 250 Paradas do Orgulho LGBT focalizem na criminalização da homofobia, integralmente, sem exceções e por uma educação sem homofobia, seguindo a tendência internacional.
E vamos estudar a viabilidade de novamente recorrer ao Judiciário. Será que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interpretaria à luz da Constituição Brasileira se somos ou não cidadãs e cidadãos com os mesmos direitos de fato, sem distinção de qualquer natureza?
Não podemos ficar satisfeitos com migalhas ou fatias de pão. Agora queremos o pão inteiro.
Aprovando a criminalização da homofobia ninguém perderá direito algum e nós, mais de 19 milhões de LGBT no Brasil, estaremos mais um passo rumo à cidadania plena.
Continuaremos sempre na política do diálogo, com respeito e tranquilidade, mas não nos amedrontaremos, apequenaremos ou acovardaremos com ameaças, seja de quem for. Queremos, como já dizia Aristóteles, ser felizes e cidadãos. Afinal a finalidade maior da vida é a felicidade.
Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier:
“A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos
A gente pode
Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos
TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos.”
Pela criminalização da homofobia já! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo. Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém. Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.
Aproveitamos para desejar um feliz natal e que em 2012 possamos aprovar a lei.
Curitiba, 12 de dezembro de 2011
Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Professor formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná
Especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná
Mestre em Filosofia pela Universidade Gama Filho
Doutorando em Educação
Diretor Regional da GALE, Global Alliance for LGBT Education
MixBrasil
Toni: sem mais concessões
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, carta ao Congresso Nacional pedindo a aprovação do texto integral do Plc 122, que criminaliza a homofobia no Brasil. A proposta recebeu uma nova redação após acordos com líderes religiosos, mas mesmo assim foi retirada da pauta do Senado Federal.
Em uma mudança de posicionamento, a ABGLT deixa de apoiar o texto de até então para pedir uma lei extremamente rigorosa. “Não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico”, diz na carta Toni Reis, presidente da entidade. Confira:
Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro
Senhores Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas,
Na semana que passou, tive a alegria e a tristeza de participar de três importantes eventos ocorridos no Brasil.
Primeiro, foi com alegria que recebemos a Unesco Internacional e demais representantes e especialistas de 25 países dos cinco continentes, incluindo México, França, Alemanha, Inglaterra, China, África do Sul, Holanda, Chile, Samoa, Austrália, Lituânia, Israel, Estados Unidos, Namíbia, Turquia, dentre outros, com o objetivo de discutir soluções para a homofobia nas escolas.
Percebemos com alegria que no Brasil, mesmo com os problemas de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), há avanços significativos no combate à homofobia em geral, tanto no poder Executivo quanto no poder Judiciário.
Na sexta-feira participei da entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 na qual a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a orientação política de seu governo de que todas as políticas públicas estejam pautadas pelo respeito aos Direitos Humanos. “Não haverá país desenvolvido e civilizado, com potencial econômico mundial, se não respeitarmos os Direitos Humanos. Temos uma clara postura contra a intolerância.” E disse mais: “Não é possível um país de 190 milhões de pessoas crescerem só para alguns e excluir outros”. E citou textualmente que se deve respeitar a opção (sic) sexual das pessoas. Parabéns, Presidenta Dilma!
Estas foram as alegrias.
No entanto, na quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir. Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é “um lixo”, falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.
Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um “império” próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.
Como afirmar que “no Brasil não há homofobia”? Então, como se chama a crescente e assustadora “onda” de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas (segundo estatísticas do Grupo Gay da Bahia – GGB), uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? Pesquisas realizadas por instituições de renome comprovam que 70 por cento da comunidade LGBT já foram discriminados em algum momento na vida por ser LGBT, e 20% já sofreram violência física.
Defendemos totalmente o artigo 5º inciso IX “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, porém isso não dá salvo-conduto para incentivar a violência, a discriminação e abertura para o charlatanismo desenfreado contra nós LGBT ou qualquer outro(a) cidadão/cidadã brasileiro(a).
O Projeto de Lei nº 122/2006 está de acordo com o artigo 3° inciso IV e artigo 5° da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza.Também está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o Programa Nacional de Direitos Humanos II, no item 114, prevê a aprovação da lei antidiscriminatória por orientação sexual.
Ademais, projetos de lei similares já foram aprovados em 62 países em todos os continentes. 112 cidades brasileiras têm sua lei antidiscriminatória, dentre as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza; também vários Estados já aprovaram sua lei antidiscriminatória: São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Por outro lado, vi e contei, apenas um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) nos defender firmemente, assim como as três senadoras: Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Britto (PSOL-PA) e Lídice da Matta (PSB-BA), seguidas pelos senadores solidários Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT- DF) e Humberto Costa, líder do PT no Senado, bem como o senador Paulo Paim (PT-RS). Também vi quatro assessorias de ministérios presentes nos ajudando. A troca do suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo líder do PT foi a maior prova de que temos muitos(as) aliados(as) no Congresso.
Na semana que antecedeu o fato, presenciamos milhares de mensagens nas redes sociais (facebook, orkut e twitter) favoráveis e contra. Os argumentos favoráveis sempre numa lógica de construirmos um país com menos violência e com menos discriminação. Os argumentos contrários numa linha fundamentalista, beirando à teocracia.
A senadora Marta Suplicy, com sua inteligência e perspicácia, fez de tudo para que buscássemos um consenso. Falou com A a Z no Brasil. Inclusive indo até a CNBB, falando com todos e todas e nesse processo fez um substitutivo que realmente não era o ideal, mas foi o acordo possível naquele momento.
Com o acordo aumentou o número de parlamentares favoráveis, mas infelizmente os adversários não acataram as pactuações e o projeto de lei foi retirado da pauta da sessão da Comissão para reexame. Na sessão tínhamos um empate de votos. Não poderíamos correr o risco de perder. Neste sentido quero render todas as minhas homenagens à senadora Marta Suplicy. Porém, do fundo do meu coração e na minha profunda reflexão, não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico. Não queremos leis genéricas. Sabemos que a violência em nosso país tem cor, tem situação econômica e tem orientação sexual e identidade de gênero. Vamos para o voto, sem concessões de qualquer natureza. Queremos que sejam respeitados os preceitos da Constituição Federal, quando falam dos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação e da segurança jurídica, assim como fez o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, quando reconheceu nosso direito à união estável, enquanto o projeto de lei sobre o mesmo assunto está mofando no Congresso Nacional há 16 anos.
Como já tínhamos aprovado no IV Congresso da ABGLT em novembro, vamos seguir abertos ao diálogo, mas engrossando a voz e reestruturando as táticas e as estratégias com o acúmulo de nossas forças.
Com a retirada para reexame, como já dizia Lênin, para dar "um passo para trás, para poder dar dois para frente." Vamos convocar todos(as) que são parceiros(as) e pessoas aliadas, onde estiverem para se posicionarem. Vamos pactuar amplamente com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.
Em 2012 vamos propor que as 250 Paradas do Orgulho LGBT focalizem na criminalização da homofobia, integralmente, sem exceções e por uma educação sem homofobia, seguindo a tendência internacional.
E vamos estudar a viabilidade de novamente recorrer ao Judiciário. Será que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interpretaria à luz da Constituição Brasileira se somos ou não cidadãs e cidadãos com os mesmos direitos de fato, sem distinção de qualquer natureza?
Não podemos ficar satisfeitos com migalhas ou fatias de pão. Agora queremos o pão inteiro.
Aprovando a criminalização da homofobia ninguém perderá direito algum e nós, mais de 19 milhões de LGBT no Brasil, estaremos mais um passo rumo à cidadania plena.
Continuaremos sempre na política do diálogo, com respeito e tranquilidade, mas não nos amedrontaremos, apequenaremos ou acovardaremos com ameaças, seja de quem for. Queremos, como já dizia Aristóteles, ser felizes e cidadãos. Afinal a finalidade maior da vida é a felicidade.
Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier:
“A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos
A gente pode
Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos
TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos.”
Pela criminalização da homofobia já! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo. Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém. Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.
Aproveitamos para desejar um feliz natal e que em 2012 possamos aprovar a lei.
Curitiba, 12 de dezembro de 2011
Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Professor formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná
Especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná
Mestre em Filosofia pela Universidade Gama Filho
Doutorando em Educação
Diretor Regional da GALE, Global Alliance for LGBT Education
MixBrasil
sábado, 10 de dezembro de 2011
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
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