O Natal não é uma data, é um estado de espírito.

Jean Wyllys abre seu coração, uma entrevista como você nunca viu!

Hoje ás 10 da noite.

Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era revolucionária” no Brasil. Ayres Brito foi agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População de LGBT.

O ministro, que proferiu a palestra Magna da 2ª Conferência Nacional LGBT, que teve início na noite do segundo dia do evento (15), em Brasília, explicou que quando estava escrevendo o voto que garantiu constitucionalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, baseou-se em iniciativas sociais e experiências pessoais e citou a colaboração de representantes do segmento LGBT, além do profundo estudo da Constituição Federal (CF).
“Eu estudei a Constituição por todos os ângulos e aspectos para ver se era juridicamente correto o reconhecimento a todos os direitos sem nenhuma exceção. Quanto mais eu desfilava pela passarela da Constituição, eu só encontrava confirmação de que é violência e fundamentalismo de alguns afirmar de que a pessoa é mais ou menos digna em razão de sua orientação sexual”, ilustrou Ayres Brito.
Segundo o ministro, seu voto também levou em conta os princípios para a plena felicidade do ser humano. “Se uma pessoa heterossexual só pode ser feliz de forma heterossexual, o homossexual só pode ser feliz e realizado homossexualmente”, completou.
Ayres Brito se considera um humanista e citou Platão e Carl Jung como inspiradores de suas decisões. Para ele, a homofobia tem que ser vorazmente combatida. “O homossexual assumido é como o hetero assumido: absolutamente equilibrado com o projeto para todo o corpo da sociedade”, justificou. Quem sai perdendo com o reconhecimento dessa igualdade, questiona à plateia o entusiasmado jurista?: “Ninguém. Todos ganham. Para fins de efeitos jurídicos não se pode negar o desfrute desses direitos se ninguém sai perdendo”, afirmou.
Ao concluir sua apresentação, Ayres Brito afirma que a votação confere uma nova modalidade de constitucionalismo: a fraternal. “Depois do civil e político, dos direitos econômico e sociais, inauguramos outra categoria de inclusão, que é a fraternal ou comunitária, prevista no artigo 3º, inciso 1º da Constituição Federal”, justificou.
Marca registrada
Conhecido por suas polêmicas votações, o ministro do Supremo também foi relator de grandes decisões que mudaram os rumos do país, como o uso das células tronco, a liberdade de imprensa, o nepotismo no serviço público e a ação que reconheceu a dignidade dos povos indígenas, no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
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Três padres acusados de pedofilia foram condenados a 21 anos de prisão em Arapiraca, em Alagoas.

O padre Luiz Marques, 83 anos, Raimundo Gomes e Edilson Duarte estavam respondendo ao processo em liberdade, mas podem ser presos a qualquer momento. Os três são acusados de atentar violentamente contra três coroinhas. As orgias eram pagas com dinheiro do dízimo.
As vítimas, na época do crime, tinham entre 12 e 17 anos. Os encontros aconteciam na catedral de Arapiraca.
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A defesa dos direitos dos idosos e o combate à homofobia no Pará ganham novos rumos a partir desta segunda-feira (19), quando serão inauguradas as novas instalações da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) da Polícia Civil. Agora, a unidade policial passa a contar com a Delegacia Especializada do Idoso e a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos.

Para receber as novas estruturas, a Dioe - situada em um prédio com cerca de 20 anos de existência - passou por uma ampla revitalização ganhando áreas reservadas para atendimento aos idosos e às ocorrências de todas as formas de crimes discriminatórios. Ambas as unidades policiais contam com salas para atendimento ao público no térreo da Dioe, cujo prédio tem outras cinco delegacias situadas em dois andares.
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios (DCCD) - que já funcionava na Dioe, mas ficou com funcionamento temporário na sede da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), enquanto a reforma era concluída – passa a ter mais um destaque em sua nomenclatura para atender especificamente os casos de crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A DCCD é dirigida pela delegada Lucinda Antunes.
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Campanha de enfrentamento à homofobia

Não deixe que isso aconteça

Militantes dos direitos humanos se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/2011, que ameaça o Estado Laico (onde não há interferência da religião), de autoria do deputado federal tucano João Campos (GO). A Liga Humanista Secular do Brasil já criou uma petição pública online para reunir assinaturas pedindo o fim da proposta. Para assinar é só clicar aqui.
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A Organização das Nações Unidas divulgou na ultima quinta-feira, 15 de dezembro, seu primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT). O documento realista e ressalta que as pessoas homossexuais em todo o mundo estão sendo mortas ou sofrendo com ódio, violência, tortura, detenção, criminalização e discriminação no trabalho – e não deixa de colocar a culpa na conivência dos governos.
O relatório foi elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e descreve “um padrão de violações dos direitos humanos que vem surgindo e exige uma resposta”. No mesmo documento, a ONU adverte ainda que governos têm muitas vezes negligenciado a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
A ONU não deixa de lembrar também no relatório de 25 paginas (clique aqui para ler) que as pessoas LGBT são frequentemente alvos de preconceitos e abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, além de sofrerem com a violência no ambiente familiar e comunitário. O texto destaca em especial que lésbicas e mulheres transexuais estão em situação de risco particular por causa de sua vulnerabilidade.
Chefe de Questões Globais do ACNUDH, Charles Radcliffe, disse à Rádio ONU que “uma das coisas que descobrimos é que a lei reflete essencialmente o sentimento homofóbico, legitimando a homofobia na sociedade em geral. Se o Estado trata as pessoas como de segunda classe ou de segunda categoria, pior, como criminosos, acaba convidando as pessoas a fazerem as mesmas coisas”.
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Existem três frases curtas que levarão sua vida adiante: ‘Não diga que fui eu!’, ‘Boa idéia chefe!’ e ‘Já estava assim quando cheguei.

Homer Simpson