sábado, 7 de maio de 2011

Você pode enviar sua dúvida para o e-mail edicaomixbrasil@uol.com.br ou para nosso colaborador especilista, o Dr. Flávio Fenólio, no e-mail flavio.fenolio@uol.com.br

Depois da euforia da decisão do Supremo na noite de quinta-feia, 5, que garantiu o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, restam muitas dúvidas para quem pretende usar os direitos recém conquistados. O advogado Flávio Adauto, especialista em direito de família, tira as primeiras dúvidas (vamos evitar o juridiquês, ok?):
O Supremo decidiu que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Na prática, isso significa que casais formados por dois homens ou duas mulheres terão os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, que é a lei de união estável já existente mas que só abrangia os casais heterossexuais. Ela considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”; o casal que pretender registrar sua união deve procurar um cartório.


Quais são esses direitos?
Os mais importantes são: possibilidade de pensão alimentícia, divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de adoção, herança em caso de morte, renda conjunta, partilha de bens (que pode ou não estar previsto em contrato) em caso do fim da união; inclusão de companheiro em plano de saúde, direito a visita íntima, direito a acompanhar companheiro em internação hospitalar, entre outros.


Os direitos todos estão automaticamente garantidos?
Estão garantidos, mas não são automáticos. O Congresso precisaria modificar a lei 226 e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático.


O casal pode ir a um cartório e pedir o registro de sua união?
Pode. Mas muitos cartórios ainda não sabem como proceder neste caso. A garantia do direito já foi dada. Se o casal não conseguir registrar sua união, ele poderá ir buscar esse direito, que está garantido, na Justiça. Os tabelionatos precisarão criar normas internas para contemplar a conquista do direito. Isso também vale para órgãos públicos, prefeituras, presídios... Cada um deles deverá criar suas normas para reconhecer o casal como entidade familiar para o caso de previdência, visita íntima e herança, por exemplo.
Update: A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo reconhecimento das uniões estáveis de homossexuais no Brasil só começa a valer a partir de semana que vem nos cartórios do país. Antes é preciso definir as diretrizes e normatizar o novo modelo de cadastro, para que haja uniformidade.


A adoção em conjunto está garantida?
O casal pode requerer a adoção após ter oficializado sua união estável. Até aqui, dois homens ou duas mulheres não poderiam entrar com pedido de adoção de menor (solteiros já podiam). A partir da decisão do Supremo, dois homens podem se candidatar a adoção e, caso seja aprovado, a certidão da criança deve constar o nome dos dois. Mas esse é um assunto que ainda deve ser discutido, ele não está claro. A lei da adoção reconhece apenas como casal os formados por homem e mulher, mas a lei também fala sobre “entidade familiar”, que é o que foi reconhecido ontem. A Justiça terá que regularizar essa questão.


Depois que o casal registrar a união estável, quais direitos o casal passa a possuir?
Os direitos são idênticos aos que regulam a união estável, nem mais nem menos.

Pela Constituição, um casal que tenha registro de união estável pode pedir a qualquer momento um "upgrade" para o casamento civil. Isso poderá ocorrer com casais gays?
Isso é uma questão que não foi discutida pelo Supremo e não está definida.


Como seria o divórcio?
O casal vai no mesmo cartório em que se registrou e pede a dissolução da união. Não é “divórcio” porque não é “casamento”.


É possível proteger bens conquistados antes do registro da união estável para o caso de partilha posterior?Sim. É possível optar por qualquer regime (de partilha total, partilha parcial etc....). O casal pode, inclusive, declarar como bem do casal tudo o que foi conquistado desde quando o casal passou a morar junto.
Se você tiver mais dúvidas, o Dr. Flávio Fenólio pode ajudar. Mande sua dúvida para ele (flavio.fenolio@uol.com.br) ou para a redação do MixBrasil (edicaomixbrasil@uol.com.br), que então procuraremos um especialista para responder sua questão.
Uol Gay 
Estava tudo pronto para a festinha de "casamento" de Toni Reis com seu amado David Ian Harrad, um "príncipe inglês" que ele foi buscar há mais de 21 anos "lá na Inglaterra da família real". A gravata lilás já estava comprada, o local para o choppinho do brinde fora escolhido e o cartório estava marcado para as 14h desta sexta-feira (6), em Curitiba, no Paraná.

A comemoração, no entanto, precisou ser adiada, porque o cartório que procuraram informou que só começará a realizar a união estável para homossexuais, conforme foi aprovado ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de semana que vem quando houver diretrizes e normatização para o novo modelo. A Associação de Notários e Registradores (Anoreg), no entanto, informou que todos os cartórios já estão autorizados a realizar o procedimento e não precisam esperar regulamentação ou publicação oficial, já que podem adaptar os instrumentos que utiliza habitualmente nas uniões heterossexuais.
Mas nada parece atrapalhar a alegria do casal, que mora junto há 21 anos e já havia feito história quando se tornou o primeiro casal gay no Brasil a registrar a união em cartório, em março de 2004, quando assinaram o termo comprobatório de convivência marital. Com o documento, eles conseguiram outra vitória importante: o visto para Harrad permanecer legalmente no país, depois que o inglês foi preso pela Polícia Federal como clandestino.
A declaração de convivência marital é um documento usado para comprovar união em situações pontuais, para convênios e clubes, por exemplo. Já a escritura de união estável firma o compromisso entre o casal para direitos e deveres sobre móveis, imóveis, pensão, educação dos filhos, etc. Esse documento pode substituir o casamento e tem valor jurídico, podendo ser adotado em processo judicial, bancos e expedição de documentos.
“Estamos radiantes. Não ia ter smoking, véu ou grinalda, porque não queremos gastar muito dinheiro, mas estamos vivendo o extremo da felicidade. Estou me sentindo mais brasileiro, mais cidadão e mais confortável por ter o aparo jurídico”, contou Reis ao UOL Notícias.
Reis é hoje o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e encabeça a luta no Brasil pelos direitos dos homossexuais. Tantas vitórias dão a ele mais força para lutar agora pela aprovação do casamento gay e pelo direito de adotar uma criança.
“Conseguimos metade do pão e hoje não temos mais que viver de migalhas. Mas queremos o pão inteiro”, resumiu.
Faz seis anos que Toni e David tentam vencer o Ministério Público do Paraná, que recorre em todas as instâncias para impedir que eles adotem, apesar de a Vara da Família de Curitiba já ter dado sentença inédita favorável ao casal.
“Sempre tive o Supremo como senhores conservadores e quebrei todos os meus preconceitos. Ou seja, não podemos ter preconceitos com ninguém. Eles são modernos, são fashion, são clubber, são GLS, são tudo. Eu não sou beijoqueiro, mas quero dar um beijo em todos eles”, brincou Reis.
O movimento gay marcou para dia 18, às 12h, um abraço simbólico dos homossexuais aos ministros do Supremo. A marcha pelos direitos dos homoafetivos sairá da Catedral Metropolitana de Brasília, passará pelo Congresso, onde haverá um discurso, e seguirá para o STF.


Decisão histórica
Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde e outros benefícios.
Os casais gays já podiam solicitar o documento de união estável, mas as decisões eram esparsas e davam margem a vários entendimentos. Segundo a advogada Cilene Hirata, não havia uma diretriz e muitas vezes a união era tida como contratual. “Agora determinou-se que se trata de uma entidade familiar, que diz respeito à Vara da Família, com todos os direitos que a família heterossexual tem”, explicou.
UOL noticias

Só rindo mesmo!

O deputado federal Jair Bolsonaro ironizou a decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à união estável homossexual.

"Agora virou bagunça. O próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia", disse.
O parlamentar aproveitou para reforçar sua posição contrária a casais homossexuais terem filhos dizendo que a criança "vai ver a mãe crescer usando cueca e o pai usando calcinha" e que depois disso vai ter "passeata gay mirim".
Cena G
A aprovação da união estável por pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal foi o assunto mais comentado do Twitter.

Internautas de todo o Brasil transformaram nomes dos ministros e até brincadeiras com os adversários da causa gay nos tópicos mais comentados da rede.
Os famosos também deram suas opiniões:
Astrid Fontenelle: “Seculo 21!!!!!!!!!!! Todas as pessoas q se amam e se respeitam podem casar!!! Supremo aprova por unanimidade! Q maravilha. Ponto pro amor!”.
Tico Santa Cruz: “Quem aposta qual será o primeiro casamento de celebridades ou artistas no Brasil depois da NECESSÁRIA aprovação da #uniaohomoafetiva?”.
PretaMaria: "Feliz demais com essa vitoria de hoje #uniaohomoafetiva é o começo de uma Vitoria muito maior!! Quando nos unimos temos mais força,Parabéns"
huckluciano: "O Brasil deu hoje um passo a frente no bom senso, justiça e cidadania. Palmas para o STF. #uniaohomoafetiva"
MarceloTas retuitou uma frase dita pelo ministro Marco Aurélio Mello "O Brasil está vencendo a luta desumana contra"
Cena G

sexta-feira, 6 de maio de 2011

A comunidade gay brasileira comemorou a aprovação da união de facto entre casais homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, mas muitos setores da sociedade, como as igrejas, não concordam com a decisão, divulgou hoje a imprensa local.

O STF brasileiro aprovou por unanimidade a união de facto entre casais homossexuais conferindo-lhes assim os mesmos direitos dos casais heterossexuais.
A Agência Brasil referiu que o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que resultou na equiparação dos direitos ao dos casais homossexuais com os casais heterossexuais, disse que partir de agora "todos os direitos dos heterossexuais valem para os homossexuais. A equiparação é completa".
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

O Mundo Está feliz junto com o Brasil.

La Cour suprême du Brésil a reconnu hier l'union civile pour les couples homosexuels, ce qui leur assure les mêmes droits qu'aux hétérosexuels. La décision a été adoptée à l'unanimité par les dix juges, selon le président de la Cour, Cezar Pelluzo, en dépit de la farouche opposition de l'Eglise catholique. A la différence de son voisin argentin, le Brésil n'a toutefois pas légalisé le mariage homosexuel.

La demande de reconnaissance de l'union civile pour les homosexuels émanait du gouverneur de Rio, Sergio Cabral, qui souhaitait donner les mêmes droits à tous ses fonctionnaires, et du procureur général de la République, Roberto Gurgel.
" Ceux qui ont opté pour l'union homosexuelle ne peuvent être des citoyens de deuxième catégorie ", a déclaré la juge Carmen Lucia en votant en faveur de l'union civile des homosexuels.
Pratiquement les mêmes droits que le mariage : Pour la juge Maria Berenice Dias, " en l'absence d'une loi qui réglemente le mariage des homosexuels, la reconnaissance de l'union civile par la Cour suprême était le mieux à quoi on pouvait s'attendre. Cela veut dire qu'aucun juge ne pourra leur refuser leurs droits ", tels que la pension, l'héritage et l'adoption d'enfants. Mme Dias, qui est également présidente de la commission de la diversité sexuelle des avocats du Brésil, a consacré plusieurs années de sa vie à cette cause et explique "qu'au Brésil l'union civile donne pratiquement les mêmes droits que le mariage". Elle a rappelé que des couples avaient déjà obtenu la reconnaissance de ces droits dans plus d'un millier de jugements au cours des dernières années. Mais, désormais, la norme sera claire pour tout le monde, selon elle.
" La discrimination génère la haine ", a argué quant à lui le juge rapporteur Carlos Ayres Britto. "Plusieurs pays de la région ont déjà reconnu ces droits", a également plaidé l'avocat de l'Etat, Luiz Inacio Adams, citant l'Argentine, l'Uruguay et la Colombie.
Déplacement massif des militants homosexuels au tribunal suprême féféral : Les militants des droits des gays, lesbiennes, bisexuels et transexuels sont venus en masse au Tribunal suprême fédéral de Brasilia, la plus haute instance judiciaire brésilienne. " J'espère que cette décision sera un pas important pour d'autres actions et que le Sénat suivra l'exemple de l'Argentine, qui a dejà approuvé le mariage civil pour les personnes du même sexe ", a déclaré le président du Groupe gay de Bahia ( GGB ), Marcelo Cerqueira.
Le Brésil organise depuis des années à Sao Paulo la plus grande " Parade de la fierté gay " du monde avec des millions de participants, mais est aussi " le pays numéro un en assassinats d'homosexuels ", a rappelé le militant. De 1980 à 2009, le GGB a recensé 3 196 meurtres d'homosexuels, soit 110 par an en moyenne. En dépit de ces données alarmantes, le projet de loi de pénalisation de l'homophobie fait face à la résistance des groupes catholiques et évangéliques. " La pluralité a des limites ", a déclaré l'avocat de la Conférence nationale des évêques du Brésil, Hugo José de Oliveira, en défendant la seule "union entre hommes et femmes" comme il est inscrit dans la Constitution.
Source
Thierry
 



DIA HISTÒRICO NO BRASIL

Com nove votos favoráveis ao texto do Ministro relator Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à União Estável a casais homossexuais. Em sua explanação, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a inércia do Legislativo em legislar não pode impedir que a Justiça seja feita.

Além de Gilmar Mendes e do relator Ayres Britto, os Ministros Ellen Gracie, Luiz Fux, Carmem Lucia, Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o ministro Joaquim Barbosa também deram voto favorável. São nove votos a favor e nenhum contra.
O ministro Ricardo Lewandowsky votou sim com indicação que a questão deveria ser encaminhada ao Congresso para regulamentação de uma entidade civil que diferencia as uniões entre homossexuais e heterossexuais, mas que na ausência de uma legislação específica a união estável deve contemplar casais do mesmo sexo também.
Ainda falta o voto do presidente Cesar Peluzo, que deve confirmar todos as decisões de seus colegas. Na prática a partir de amanhã nenhum juiz ou cartório poderia se recusar a registrar e reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo. O direito à União Estável automaticamente garante outros direitos como adoção e herança.
MixBrasil

A LUTA CONTINUA

È HORA DE FESTEJAR!

O STF (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que a união estável homoafetiva é equivalente à união entre heterossexuais. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos direitos assegurados.

Haverá mais facilidade para adotar crianças, por exemplo, de acordo com Adriana Galvão, vice-presidente da comissão de de diversidade sexual do conselho federal da OAB e presidente da comissão no Estado de São Paulo.
Até agora, muitos casais gays escolhiam fazer a adoção em nome de apenas um dos parceiros, por não terem sua união reconhecida, o que gera uma insegurança inclusive para a criança. "Se o pai adotivo morrer, o outro não tem nenhuma responsabilidade jurídica", diz.
A advogada explica ainda que fica assegurado aos companheiros homossexuais o direito a requerer pensão alimentícia, a fazer uma declaração conjunta do imposto de renda, ou ainda a colocar seu companheiro como dependente em clubes ou seguros.
Considerado um companheiro estável, o parceiro do mesmo sexo poderá também reconhecer a morte do parceiro e assinar documentos necessários em hospitais.
Também fica mais fácil para o companheiro do mesmo sexo ter acesso à herança em caso de morte, de acordo com Maíra Coraci Diniz, que atua no núcleo especializado de combate a à discriminação e ao preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Entretanto, para Adriana Galvão, da OAB, a questão ainda não está clara, por envolver direitos de outras pessoas da família e devido às restrições feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski em seu voto.
De qualquer forma, a decisão traz mais segurança jurídica, diz Adriana Galvão. "Hoje vemos decisões controversas de tribunais diversos sobre questões envolvendo casais homossexuais."
A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
A nova regra também tem valor simbólico, diz Maíra Coraci Diniz, da Defensoria Pública de São Paulo. "A decisão do STF reconhece uma realidade que está posta e que as pessoas preferem não falar e vai gerar uma situação que pode ensejar uma mudança legislativa", diz. Ela ressalta que o ideal seria ter uma mudança na legislação.
Uol Gay

VIVA O STF. Obrigado ministros!

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.

Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.
Na sessão de hoje não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar, já que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da União. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.
O julgamento começou na quarta-feira (4), quando falaram o relator e cinco defensores da iniciativa, além de dois adversários –um deles representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os benefícios que os casais gays passariam a receber.
UOL GAY

quinta-feira, 5 de maio de 2011

PENSE NISSO.

Culpar Cristovão Colombo pelos abusos coloniais na América seria igual a responsabilizar Jesus Cristo pelo cristianismo.
Gérard Depardieu
Quando tiver alguma dúvida, você já pode contar com um site de pesquisa específico: o GayPédia.

Lançado pelo grupo vidaG, que em comunicado à imprensa afirmou que o projeto é a primeira enciclopédia virtual do gênero do mundo, o site tem o objetivo de reunir o máximo de informações relevantes do universo homossexual, como fatos históricos, gírias, curiosidades, notícias e revelações.
O site funciona nos moldes da Wikipédia, onde cada internauta é, ao mesmo tempo, leitor e administrador. Para controlar o teor dos artigos postados e evitar textos abusivos, o GayPédia conta com a leitura de IP do usuário, que é responsabilizado pelo conteúdo divulgado.
Gay 1
O beijo gay, tão falado e aguardado na telinha da Globo, finalmente vai acontecer. Só que em ‘Amor e Revolução’, de Tiago Santiago, no SBT, dia 11. E será entre duas mulheres. Já o segundo vai ser exibido no 12º episódio da minissérie ‘Natália’, da TV Brasil, de Pellenz e Patrícia Corso, dia 17 de julho, entre dois homens.

Na novela, Marcela (Luciana Vendramini) vai consolar Marina (Giselle Tigre), dona do jornal ‘O Brasileiro’, que está triste porque Tiago (Mario Cardoso) não dá bola para ela. A advogada entra na sala da empresária e diz que sabe de uma pessoa que gosta dela, mas é uma amiga homossexual. Marina retruca: “Desconfio que essa amiga homossexual seja você”.
A outra dispara: “Sou eu e estou apaixonada por você”. Elas se aproximam, Marcela pede um beijo e, apesar de receosa, Marina consente. Depois, ainda confusa, ela pede segredo: “Isso é para ficar só entre nós”. Mais adiante, as cenas românticas entre Marcela e Marina serão frequentes e tórridas.
Já o beijo da série da TV Brasil acontecerá entre Glória (Maurício Branco), um gay que trabalha em uma agência de modelos, e Jean Louis (Rodrigo Candelot), seu namorado francês, na hora em que eles se despedem.


OS ESPERADOS BEIJOS GAYS DAS NOVELAS QUE NÃO FORAM AO AR
Não é de hoje que os autores tentam emplacar um beijo na boca entre personagens do mesmo sexo e não conseguem. Tudo começou em ‘A Próxima Vítima’ (1995), com Sandrinho (André Gonçalves) e Jefferson (Lui Mendes).
Oito anos depois, ‘Mulheres Apaixonadas’ retomou a discussão com Clara (Alinne Moraes) e Rafaela (Paula Picarelli). ‘Senhora do Destino’ (2004) também levantou a polêmica com Jennifer Improtta (Bárbara Borges) e Eleonora (Mylla Christie). Em ‘América’ (2005), a Globo censurou as cenas já gravadas do beijo entre Júnior (Bruno Gagliasso) e Zeca (Erom Cordeiro). ‘Ti-ti-ti’ (2011) voltou a tocar no tema com Julinho (André Arteche) e Thales (Armando Babaioff).
Gay 1
Conforme o esperado, o ministro Carlos Ayres Britto, relator de duas ações sobre união civil de homossexuais analisadas na sessão desta quarta-feira (4) no STF (Supremo Tribunal Federal), se pronunciou a favor da iniciativa, alegando que a Constituição brasileira proíbe preconceito e que os casais gays sofrem com insegurança jurídica por não compartilharem direitos dados a casais heterossexuais. A leitura do voto durou quase duas horas. A sessão foi encerrada e deve ser retomada amanhã, quando os demais ministros falarão sobre a questão.

“O sexo das pessoas não se presta como fator desigualação jurídica”, afirmou o ministro. “A Constituição brasileira opera por um intencional silêncio [em assuntos sexuais]. Mas não é lacuna. Já é um modo de atuar. A ausência de lei não é ausência do direito, que é maior do que a lei”, completou Ayres Britto, para quem “nada é mais íntimo e privado do que a prática da própria sexualidade”, indicando que o Estado não deve interferir nesses temas e ceder direitos iguais a casais gays.
UOL Gay