quinta-feira, 10 de dezembro de 2009


O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, por 110 votos a favor contra 64, a união civil entre pares do mesmo sexo. A medida, que já contava com o aval do governo austríaco, passa a vigorar agora a partir do dia 1º de janeiro de 2010. A nova lei, no entanto, não equaliza os direitos dos casais gays em relação aos casais héteros, já que os casais homossexuais não estão autorizados a adotar crianças e realizar inseminações artificiais.Os casais homossexuais terão todos os direitos legais em relação a seguridade, herança e processos judiciais, mas não poderão se registrar em cartórios, como fazem os casais héteros. Para isso, eles terão de ir de ir às secretarias municipais de suas respectivas cidades.

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