HOMO SAPIENS Online A web rário que toca em voçê

Detentos e detentas lgbt dos presídios do Estado do Rio de janeiro cacabam de ganhar direito a visitas íntimas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária garantiu isonomia de tratamento à todos internos independente da orientação sexual que queiram reestabelecer suas relações homoafetivas dentro das penitenciárias.

Segundo o Secretario Cesar Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.
Claudio Nascimento, Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Coordenador do Rio Sem Homofobia diz que a proposta vinha sendo debatida desde 2008 e que sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de LGBTs internos nas unidades prisionais.
Uma cartilha com orientações sobre conduta para as visitas íntimas deve ser lançada no mês de maio. Os agentes penitenciários serão instruídos sobre como proceder.
A solicitação da visitação deverá ser requerida mediante a emissão de um oficio, que será enviado a Direção da Unidade, onde este deverá conter a declaração de homoafetividade assinada pelo casal e duas testemunhas.
Maiores informações através do Disque Cidadania LGBT (0800 0234567).
MixBrasil