DIA HISTÒRICO NO BRASIL

Com nove votos favoráveis ao texto do Ministro relator Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à União Estável a casais homossexuais. Em sua explanação, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a inércia do Legislativo em legislar não pode impedir que a Justiça seja feita.

Além de Gilmar Mendes e do relator Ayres Britto, os Ministros Ellen Gracie, Luiz Fux, Carmem Lucia, Ricardo Lewandowiski, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o ministro Joaquim Barbosa também deram voto favorável. São nove votos a favor e nenhum contra.
O ministro Ricardo Lewandowsky votou sim com indicação que a questão deveria ser encaminhada ao Congresso para regulamentação de uma entidade civil que diferencia as uniões entre homossexuais e heterossexuais, mas que na ausência de uma legislação específica a união estável deve contemplar casais do mesmo sexo também.
Ainda falta o voto do presidente Cesar Peluzo, que deve confirmar todos as decisões de seus colegas. Na prática a partir de amanhã nenhum juiz ou cartório poderia se recusar a registrar e reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo. O direito à União Estável automaticamente garante outros direitos como adoção e herança.
MixBrasil