HOMOFOBIA - CRIMINALIZAÇÃO JÁ!

O PT já fala em desarquivar o projeto de lei que transforma homofobia em crime. A ideia partiu do gabinete da senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do caso, que pretende ir à Comissão de Direitos Humanos do Senado questionar o arquivamento supostamente irregular da proposta.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) 122 foi parar na gaveta na última quarta-feira (12) junto de outros projetos apresentados também em 2006. A justificativa é que isso acontece com todas as matérias que não são votadas até o início da nova legislatura (mandato), que começa em fevereiro.

O argumento dos petistas para desarquivar o projeto anti-homofobia está no Regimento Interno do Senado Federal, que proíbe o engavetamento de qualquer proposta que tenha sido criada pela Câmara dos Deputados e esteja aguardando votação no Senado, como é o caso.

O capítulo 17 do Regimento é dedicado às "Proposições de Legislaturas Anteriores”. Diz o texto:
“Art. 332: Ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto:
- As originárias da Câmara ou por ela revisadas".
Além de usar esse argumento, vai ser necessário que algum senador petista peça para assumir a relatoria do projeto porque Fátima Cleide não se reelegeu nas eleições do ano passado. O novo relator terá ainda de recolher as assinaturas de 27 senadores. Ao R7, a recém-eleita Marta Suplicy (PT-SP) disse que está pensando em assumir a tarefa.
- Tenho a intenção de assumir a relatoria e colher as assinaturas necessárias.
Para ajudar, pessoas ligadas ao movimento GLBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros) e militantes do PT estão preparando um documento público para entregar aos senadores simpatizantes da proposta.
Crimes

O projeto de lei tenta conter o avanço dos crimes cometidos contra homossexuais. De acordo com levantamento do GGB (Grupo Gay da Bahia), 205 gays foram assassinados no Brasil só em 2010. Em 2009, foram 198, 11 a mais que em 2008.

No final do ano passado, o assunto ganhou as manchetes dos jornais quando cinco pessoas usaram uma lâmpada fluorescente para agredir um jovem em plena avenida Paulista. Poucos dias depois, um soldado do Exército atirou em um homem que deixava a Parada do Orgulho Gay no Rio de Janeiro.

Mas se o PCL 122 for mesmo aprovado no Senado, a Lei nº 7.716, de 1989, vai ser mudada, tornando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Assim, quem se sentir discriminado por sua orientação sexual poderá ir a uma delegacia prestar queixa formal, o que é impossível fazer hoje em dia.

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