terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Um casal de lésbicas que não teve seus nomes revelados conseguiu que a Justiça de São Paulo reconhecesse a união estável. Elas precisavam do reconhecimento judicial porque uma delas não é brasileira e precisava de um visto de permanência definitiva no Brasil.

Na decisão, o juiz Augusto Drummond Lepage, argumentou que apesar de não haver lei que regule a união homoafetiva, a Constituição autoriza o reconhecimento desse tipo de relacionamento como entidade familiar.
Cena G

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