As finalidades e competências do Conselho foram definidas por um decreto presidencial e a finalidade principal é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
O Conselho é composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil.
O Conselho elegeu como seu primeiro presidente Ramais de Castro Silveira, Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, e como vice-presidente Irina Bacci. Igo Martini, da SDH, será o Secretário Executivo.
Cena G
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