O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou nesta quarta-feira (15) processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado pelo Psol de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais. O relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA) adiantou que vai apresentar parecer prévio no dia 29 de junho defendendo o andamento da investigação.
“É praticamente impossível que isso [o arquivamento prévio da representação] aconteça. Não se trata de representação de um deputado, mas de um partido, por isso é improvável que eu vá decidir pela inépcia ou falta de justa causa da representação”, adiantou o relator.
Esse juízo de admissibilidade é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética (Resolução 2/11).
Sérgio Brito esclareceu que o prazo para a defesa de Bolsonaro só começa a ser contado após a aprovação do relatório prévio. “A partir daí, são 60 dias úteis para investigação: 10 dias para a defesa, 40 dias para a apuração e 10 dias para a elaboração do relatório final”, disse. Se for cumprido o cronograma apresentado pelo relator, o parecer final será votado pelo Conselho de Ética no fim de agosto.
Acusação
A representação cita declarações de Bolsonaro contra homossexuais e a discussão com a senadora Marinor Brito (Psol-PA) no dia 12 de maio, durante debate sobre o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado). Segundo o Psol, o deputado teria ofendido a senadora.
O texto também relata a participação de Bolsonaro no programa CQC, da TV Bandeirantes. Quando perguntado sobre o que faria se o filho namorasse uma negra, o deputado disse que não discutiria “promiscuidade”. Depois da exibição do programa, Bolsonaro afirmou ter entendido errado a pergunta, confundindo negra com gay. O caso é alvo de outra representação na Corregedoria da Câmara.
“Apresentamos uma série de documentos comprobatórios das posturas indecorosas de Bolsonaro contra homossexuais, negros e mulheres”, disse o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ).
“Lei Jair da Penha”
Bolsonaro não participou da reunião do conselho. Questionado sobre o processo, acusou a senadora Marinor Brito de agredi-lo e ironizou, dizendo que, assim como a Lei Maria da Penha, deveria haver uma “Lei Jair da Penha”.
“As imagens vão comprovar que eu fui agredido, fui chamado de corrupto pela senadora”, disse o deputado. “A representação diz que eu feri a feminilidade dela, mas a maneira como ela me tratou não representa a feminilidade da mulher brasileira. Se assim fosse, teria de criar a Lei Jair da Penha porque eu quase apanhei no Senado.”
O parlamentar afirmou estar certo de que não será punido pois, segundo ele, a discussão faz parte da natureza do embate parlamentar. “Não estou sendo acusado de desvio de recursos ou de conduta. O julgamento é político. Eu sei que tem gente que quer me ver pelas costas, mas confio no voto da maioria”, disse Bolsonaro.
LGBT
Membro da frente parlamentar em defesa dos direitos LGBT, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), disse que não espera a cassação de Bolsonaro, mas uma punição que o alerte sobre seu comportamento inadequado.
“Algum tipo de punição tem de haver. Para todo direito de liberdade de expressão, há o dever de respeitar o outro e o deputado Jair Bolsonaro vem sistematicamente ofendendo a dignidade de homossexuais e de negros”, apontou Wyllys.
MixBrasil
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