O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o caso de duas cidadãs do Rio Grande do Sul que requereram em cartório a habilitação para o casamento. O pedido foi negado pela Vara de Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pública, da comarca de Porto Alegre.
Na visão da advogada especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, “a decisão a ser proferida nesse julgamento atingirá todo o segmento LGBT, alçando o Brasil ao patamar do seleto grupo de países que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo”.
A advogada destaca que após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, houve uma grande demanda pela busca da conversão da união homoafetiva em casamento, o que é previsto em nosso ordenamento jurídico, antes só concedida a casais heterossexuais.
Cena G
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