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A Câmara Municipal de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, aprovou durante sessão no último dia 14 o Projeto de Lei nº 2.273 de 2009, que proíbe e pune, no âmbito municipal, medidas contra a dignidade, decoro, reputação, integridade, saúde e liberdade dos LGBT. O projeto foi idealizado pelo movimento LGBT de Nova Friburgo e apresentado pelo vereador Claudio Damião (PT).

A proposta foi aprovada na presença de militantes LGBT com votos de oito dos 10 vereadores presentes – apenas Edson Flávio e Isaque Demani (ambos do PR) não votaram a favor. Agora o texto segue para sanção do prefeito, Heródoto Bento de Mello. A fiscalização das denúncias vai ficar a cargo do Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT Hanna Suzart.
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