A prática que afeta a dignidade da pessoa e cria um ambiente humilhante foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho, que intimou a autarquia federal responsável pela fiscalização do trabalho de profissionais e empresas do setor propondo correção de conduta.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no início de dezembro e proíbe toda e qualquer conduta abusiva, especialmente no que se refere à orientação sexual dos trabalhadores. Inclui comportamentos, palavras, gestos e escritos que possam trazer dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica dos funcionários, ameaçar o emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
Qualquer infração deverá ser comunicada de imediato à presidência da autarquia, podendo gerar um processo administrativo, a tramitar sob sigilo, sendo julgado por uma comissão mista.
O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no termo resultará em multa de R$ 500 por cada dia de descumprimento. O montante será revertido ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
CenaG
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