Em artigo, especialista diz por que PLC é mais urgente do que nunca

É preciso agir contra a homofobia

As discussões envolvendo os direitos do segmento LGBT nos últimos meses ganharam as manchetes por conta de atos homofóbicos, prática discriminatória que vem se revelando através de agressões. Só na região da Avenida Paulista, em São Paulo, foram seis casos em apenas dois meses.
Os agressores são jovens com conduta que nos leva à certeza da necessidade de aprovação do projeto de lei 122/06 que tramita no Senado, cujo objetivo é criminalizar a discriminação em relação ao segmento que vem aumentando assustadoramente. De acordo com os dados da ONG SaferNet, entidade que monitora crimes e violações aos Direitos Humanos na internet, as denúncias de conteúdo homofóbico renderam 4.983 queixas nos primeiros nove meses de 2010, 88% a mais do que no mesmo período de 2009.
A intenção do projeto de lei é inserir em texto legal já existente - que pune a discriminação em razão da cor, raça, origem, religião etc., a punição dos mesmos atos em relação ao segmento LGBT, para minimizar os números de intolerância.
O projeto que tem apenas como objetivo o reconhecimento da igualdade entre os cidadãos, exatamente como prega nossa Constituição Federal, enfrenta obstáculos tão difíceis de serem transpostos que foram necessárias alterações em seu texto, visando “amenizá-lo” com o objetivo de ser mais provável sua aprovação.
Seus maiores opositores são os políticos integrantes das bancadas religiosas que vêem a questão não como um direito constitucionalmente garantido, o da igualdade e, sim, como uma violação a preceitos religiosos. Ironicamente são esses mesmos religiosos, que estão protegidos pela mesma lei na qual se pretende incluir o segmento LGBT, impedindo que seja alvo das formas mais cruéis de preconceito.
O polêmico texto do projeto agora enfrenta mais um revés, além das questões religiosas. As manifestações contrárias falam, agora, que se trata de uma “lei da mordaça”, que impedirá qualquer manifestação a cerca da orientação sexual.
Sem muita dificuldade percebe-se que o intuito do projeto não é impedir manifestações sobre a homossexualidade e, sim, impedir e punir a abordagem discriminatória, o incitar à homofobia. É permitido falar sobre a homossexualidade, mas deverá ser crime disseminar a repulsa e a raiva, a ponto de gerar atos de violência como aqueles que temos visto.
Por certo os jovens agressores receberam alguma influência de homofóbicos e de parte da sociedade que não é a agressora, mas tolera a discriminação, como reflexo da impunidade.
O preconceito infelizmente perdurará por muito tempo e só cederá em decorrência de projetos de sensibilização e educação de pré-adolescentes e adolescentes para que cresçam com a noção da ampla igualdade. Enquanto não formarmos os novos cidadãos, conscientes e justos, apenas o projeto de lei poderá minimizar os atos homofóbicos. É lamentável, mas enquanto a homofobia não ceder pela simples constatação de que todos são iguais, terá que cederá por força de lei.
* Sylvia Maria Mendonça do Amaral é especialista em Direito Homoafetivo, Família e Sucessões, sócia do escritório Mendonça do Amaral Advocacia e autora dos livros "Histórias de Amor num País sem Leis" e "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" - sylvia@smma.adv.br