A primeira é a criação da Comissão Processante de Atos Discriminatórios, que veio de uma lei estadual do deputado Carlos Minc (PT- RJ), que dispõe sobre penalidades às práticas discriminatórias por conta da orientação sexual.
A segunda medida é a inclusão do recorte de orientação sexual nas políticas e serviços que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher. Este serviço tem por objetivo colher dados da violência sofrida por essa população e também conter a vulnerabilidade das mulheres lésbicas e bissexuais frente aos atos homofóbicos.
Cena G
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