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O Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, recebe na tarde da próxima terça-feira, 29, o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, que tem como objetivo se atentar às demandas da diversidade sexual dentro do Congresso Nacional. A iniciativa começa já com o apoio de pelo menos 171 parlamentares da Câmara e do Senado e é coordenada pelo deputado federal assumidamente gay Jean Wyllys (PSol-RJ) e pela senadora assumidamente friendly Marta Suplicy (PT-SP).

Mas mesmo antes de seu lançamento oficial, a Frente já estava atuando com seus membros atentos a questões como a inclusão de parceiros homossexuais na declaração do Imposto de Renda (IR). No dia 3 de março, representantes da iniciativa se reuniram na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com o objetivo de prestar total apoio às resoluções da Portaria n.º 513/10 do Ministério da Previdência, que considerou os parceiros homossexuais - em caso de união estável reconhecida pela Justiça - como dependentes para fins previdenciários.
A atuação é importante porque significa uma resposta dentro do Congresso Nacional aos casos de intolerância. A reunião na Procuradoria serviu para refutar a ação popular que quer proibir a declaração conjunta para homossexuais - proposta pelos deputados federais evangélicos Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO) e em análise pela 20ª Vara do Distrito Federal.
O lançamento deve ser acompanhado de perto por vários âmbitos do Poder Público do Brasil representados pela ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; da Argentina, com a presença da deputada nacional (federal) Vilma Ibarra; e da Espanha, com o vereador de Madri Pedro Zerolo.
MixBrasil