Eles entraram com o pedido no ano passado e a juíza Daniela Dias Graciotto afirmou neste mês que o processo está em ordem. Ela convocou para o segundo semestre a audiência de instrução e o julgamento do caso, que é considerado raro.
"Ainda não dei a sentença, mas minha decisão inicial, juridicamente, é que é possível o reconhecimento dessa união. Na audiência, vou ouvir as testemunhas e dar a decisão final", afirma a juíza.
Os dois homens vivem juntos há quatro anos e anexaram ao processo a declaração dos pais deles, que afirmam reconhecer a união do casal. Também estão no processo documentos que mostram que eles comparecem a festas e reuniões familiares e dividem as despesas.
"Neste tipo de ação, varia muito o entendimento de um juiz para outro. Existem ações procedentes e improcedentes e, por isso, a decisão depende da intepretação de cada juiz", afirma Daniela.
A advogada Maria Carolina Colucci, especializada em direito da família, afirmou que o posicionamento da juíza de São Joaquim da Barra é raro.
"Esta atitude dela é inédita e ela merece ser cumprimentada. O Judiciário tem de se posicionar em relação à união homoafetiva por causa da omissão do Legislativo e a sociedade precisa desse posicionamento", afirma.
Hoje, a maioria dos casais formados por homossexuais optam pelo contrato de convivência homoafetiva, pelo qual a dupla declara a união, a reciprocidade de afeto e a mútua assistência financeira e emocional.
Maria Carolina afirma que órgãos como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e a Receita Federal já reconhecem a união homoafetiva e aceitam que o declarante coloque o parceiro ou a companheira como dependentes. "Não aceitarmos essa união é um retrocesso. A Constituição deixa clara a igualdade, e não a discriminação."
Gay 1
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