"Tenho um filho adotivo com 10 anos de idade. Não posso matriculá-lo na escola, viajar com ele, levá-lo ao médico, ter poder de decisão em casos graves que vier acontecer. Não posso. Não posso. Isso precisa mudar," disse.
Esses, e temas como a criminalização e as políticas públicas implementadas pelo governo federal, foram abordados durante o Seminário Direito Homoafetivo realizado nesta sexta-feira (10), no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Gustavo Bernades, coordenador nacional de Promoção de Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lembrou que no ano passado 260 homosexuais foram assassinados no país. Dados atuais do Disque Denúncia dos Direitos Humanos - o Disque 100, dão conta que foram registradas 567 denúncias de homofobia, num período que perpassa os meses de dezembro a maio desse ano.
No Espírito Santo, de acordo com Débora Sabará, seis travestis foram mortas em 2010, sendo três enterradas como indigentes devido à dificuldade de encontrar as famílias. Contrariando a pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU), que apontou Vitória sendo a cidade mais homofóbica da região Sudeste do país, a transexual acredita que em Serra é o município mais homofóbico. "No mês de maio uma travesti foi assassinada", lembrou ela.
"Isso demonstra a necessidade do país como um todo, o governo, o Congresso Nacional, a Justiça e o poder judiciário que façam o enfrentamento dessa violência contra homosexuais. O enfrentamento dessa violência vai ser facilitado com a aprovação de um projeto de lei (PL 122) que criminalize as praticas homofóbicas, como o assassinato de travestis e transexuais, as agressões, as injúrias dentro dos ambientes como nas ruas, nas escolas, nos ambientes públicos, no trabalho. Todo o tipo de discriminação deve ser enfrentado pelo estado. E não é por ser uma minoria que devemos fechar os olhos", declarou Gustavo Bernades.
Quanto ao veto do projeto Escola sem Homofobia, conhecido popularmente como "Kit gay", pela presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Jean Willys disse que ficou surpreso e lamentou a decisão porque não havia argumentos, uma vez que, o material foi exibido em audiência pública em novembro do ano passado.
"A política assegura o direito do adolescente, o direito a educação, o direito de viver a educação sem violência. Esse é um projeto eficaz, e em nenhum momento disse que seria dado a crianças de cinco anos é para os alunos do ensino médio. A escola tem que solicitar o material a secretaria de educação e órgão enviaria um técnico para instruir como usar o material", defende Willys.
Para ele o argumento usado de que o projeto incentivaria os adolescentes a mudarem de opção sexual deve ser corrigida. "A orientação sexual de ninguém é estimulada em livro didático. Se fosse, eu seria heterosexual. Porque todo o livro que eu estudei era de incentivo para ser heterosexual e eu virei homosexual. Virei não, eu me tornei homoxesual", defendeu.
Não só esses assuntos permearam o Seminário. O cabeleireiro Paulo Roberto de Souza da Silva, portado do vírus da Aids, comentou a situação de abandono e falta de tratamento humano com os portadores no Hospital das Clínicas (Hucam). Ele afirmou que os homosexuais que viu recebendo tratamento foram discriminados na hora dos atendimentos.
Ele relatou que começou fazer o tratamento no Hucam em agosto do ano passado, e a partir daí houve várias dificuldades. O cabeleireiro afirmou que teve que enfrentar filas de cinco horas enquanto esperava médicos e/ou encaminhamento médico.
"Eu tenho documentos em mãos dos atendimentos que precisei e não fui atendido, como um dermatologista, um protologista que não estavam presentes para me atender. Pessoas que não trabalham durante o expediente porque dão expediente de meia a uma hora, e que atende o mínimo de pessoas. O procedimentos de endoscopia, por exemplo, como foi o meu caso. A médica não raspou o pêlos e deu pontos em cima dos meus pêlos. Eu sofri 40 dias com infecção", desabafou Paulo Roberto de Souza da Silva.
Ele afirmou que já protocolou denúncia na ouvidoria da Assembleia Legislativa, na Câmara dos Vereadores de Vitória, na Ufes e também tentou fazer o mesmo procedimento na Hucam. No hospital nenhuma pessoa habilitada a receber a denúncia foi encontrada. Embora, a assessoria da Ufes tenha informada, por telefone, que qualquer pessoa deve buscar o serviço social da Ufes e relatar o caso. Ou procurar a direção do hospital para que sejam tomadas as providências.
Projeto de Lei 122
O projeto de Lei, de 2006, torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa. Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito. O agredido poderá prestar queixa formal na delegacia acarretando em abertura de processo judicial. Se aprovado, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.
ES Hoje
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