quarta-feira, 6 de junho de 2012

A Justiça do Rio Grande do Sul, mais precisamente da Comarca de Lageado, reconheceu como válido um casamento gay celebrado na Inglaterra entre um brasileiro e um inglês. Ao julgar o pedido, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson entendeu que todas as formalidades exigidas para o reconhecimento da união matrimonial celebrada no exterior, conforme disposto no artigo 1.544 do Código Civil, foram cumpridas. Pelo documento, o inglês passará a adotar o sobrenome do brasileiro. O regime matrimonial consta como comunhão parcial de bens. 
MixBrasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário