quarta-feira, 11 de maio de 2011

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil, que representa os Cartórios do Brasil), enviou uma orientação para que seja concedida a Escritura Declaratória da União Estável para casais com parceiros do mesmo sexo.

A orientação não obriga nenhum cartório a cumprir a realizar a união homoafetiva, mas é um reforço no à decisão STF.
A Anoreg disse que não é necessário que os cartórios aguardem a publicação da decisão do STF para a medida ter efeito.
Cena G

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