Em meio a tantas conferências, estadual e municipais além da convocação nacional, vale a pena saber o que aconteceu antes para que possamos caminhar na direção correta rumo às nossas conquistas.
Para conhecimento e divulgação, lembramos que esta proposta aprovada na I Conferência nacional LGBT de 2008.
A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB está elaborando o ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL para garantir todos os direitos à população LGBT.
O propósito é construir um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.
Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser adas. Assim será apresentada proposta de Emenda Constitucional.
Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos.
Enviem sugestões e propostas para o email: estatutods@mbdias.com.br
Estes são alguns dos pontos que entendemos devam ser aborados.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL
DIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃO
DIREITO À CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA
DIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA, GUARDA E ADOÇÃO
DIREITO À SAÚDEDIREITO AO PRÓPRIO CORPO
DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA
DIREITO À EDUCAÇÃO
DIREITO AO TRABALHO
DIREITO À MORADIA
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRÂNSITÓRIAS
Maria Berenice Dias - Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário