O Conselho Estadual da Educação da Bahia aprovou por 18 votos a quatro parecer que permite a alunos e alunas travestis e transexuais usarem seus nomes sociais em toda a rede estadual de ensino. Para se tornar lei, o parecer do Conselho ainda deve ser homologado pelo governo baiano.
A decisão tomada na última segunda-feira, 25, recomenda ainda que os e as alunas já preencham seus documentos escolares com seus nomes sociais já a partir da próxima matrícula que fizerem. O nome que condiz mais com a aparência que com o sexo também poderá ser usado em boletins e chamadas.
MixBrasil
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